Dia 25 de novembro (Domingo).
14 às 18h |
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Credenciamento. |
16 às 18h |
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Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO com a Comissão Eleitoral. |
18h |
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Abertura Estatutária com os Delegados. |
Dia 26 de novembro (Segunda-feira).
08 às 14h |
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Eleição da FENAFISCO. |
08 às 17h |
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I Torneio Desportivo FENAFISCO (Veja a programação desta inédita iniciativa de integração, no Guia de Lazer e Cultura). |
20h |
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Abertura Solene. |
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21h |
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Painel 1 – O impacto das reformas. |
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Tecerá informações sobre as diversas reformas implantadas no governo atual, dando ênfase à Reforma da Previdência, principalmente na questão dos aposentados e “aposentandos”, como também nas recentes alterações tributárias e no tocante ao perfil da nova Reforma Tributária. |
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Coordenador: |
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Rogério Macanhão |
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Presidente da FENAFISCO. |
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Secretário: |
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Cantidiano Novais Dantas |
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Presidente do SINDIFISC0 (SE). |
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Palestrantes: |
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João Eduardo Dado |
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Deputado Federal/PDT de São Paulo, autor da PEC 89/07 do Teto Nacional. |
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Germano Rigotto |
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Ex-Governador do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Reforma Tributária do Governo Federal. |
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Dia 27 de novembro (Terça-feira).
09 às 12h |
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Apresentação de Trabalhos Técnicos. |
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Autor: |
Sindicato: |
Sala: |
Horário: |
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| A Constitucionalidade das alterações Introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 ao Regime Previdenciário dos Servidores Públicos. |
Osvaldo Francisco Pires |
SINAFITE (DF) |
Sala 1 |
09 às 10h30 |
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| Tributação Indireta do Comércio Eletrônico no Brasil: Os Princípios de Ottawa e a Legislação Tributária Brasileira na Perspectiva do ICMS e do ISSAN. |
Paulo Ricardo Saldanha Guaragna |
SINTAF (RS) |
Sala 1 |
10h31 às 12h |
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| Não Cumulatividade do ICMS: Uma Abordagem Constitucional a partir de um Pensamento Ético-Político. |
Roberto Camargo da Silva |
SINTAF (RS) |
Sala 2 |
09 às 10h30 |
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| Validade Jurídica das Sanções Tributárias Previstas No Art. 117, I, da Lei Nº 1810/1997. |
Gérson Mardine Fraulob |
SINDIFISCA (MS) |
Sala 2 |
10h31 às 12h |
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| Coisa Julgada no Processo Administrativo Tributário Brasileiro: Uma Análise Sobre o Efeito das Decisões Contrárias à Fazenda Pública . |
Líria Kédina Cuimar de Sousa Moraes |
SINDITAF (PA) |
Sala 3 |
09 às 10h30 |
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| Principais Características Jurídico-Administrativas das Corregedorias do Fisco Estadual. |
Jair Moreira Lima |
SINDIFISCO (PB) |
Sala 3 |
10h31 às 12h |
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Dia 27 de novembro (Terça-feira).
14 às 16h30 |
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Painel 2 – Ética e Cidadania na Administração Tributária. |
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Os temas tratados serão a ética, o papel das corregedorias, o processo administrativo disciplinar, saúde no trabalho, gênero, o assédio moral e sexual, com o objetivo de refletir acerca dos caminhos que o Fisco deve trilhar para melhor desempenhar suas funções. |
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Coordenadora: |
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Marcia Terezinha Jerônimo Oliveira – Diretora de Comunicação e Formação Sindical do SINDIFISCO (SE). |
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Secretário: |
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Tennyson de Alcântara Barreto Filho – Diretor Suplente de Comunicação e Formação Sindical do SINDIFISCO (SE). |
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Palestrantes: |
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- Nilo Agostini – Professor da PUC/RJ. |
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- Yuri Patrice Rocha de Miranda – Auditor Fiscal do Estado de Alagoas. |
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- Fernando Clemente da Rocha – Juiz de Direito da 1ª Vara Civil de Aracaju-SE. |
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16h31 às 16h44 |
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Intervalo. |
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16h45 às 19h15 |
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Painel 3 – Evasão Fiscal. |
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A sonegação e a ação fiscal, a dívida ativa e os incentivos fiscais, do ponto de vista do quanto de receita tributária escapa da arrecadação para os cofres públicos e como isso é danoso para a sociedade. |
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Coordenador |
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Glauco dos Santos Gouvêa – Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO. |
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Secretário |
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Antonio Leite Sampaio – Diretor de Aposentados do SINDIFISCO (SE). |
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Palestrantes |
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Luís Carlos Barreto – Presidente da FENAFIM. |
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Luís Antonio Benedito – Presidente da UNAFISCO-SINDICAL. |
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José Eduardo de Paula Saran – Auditor Fiscal de Rendas de São Paulo. |
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21 horas |
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Noite livre |
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Dia 28 de novembro (Quarta-feira).
09 às 12h |
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Apresentação de Trabalhos Técnicos. |
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| Título: |
Autor: |
Sindicato: |
Sala: |
Horário: |
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| O Tributo Como Instrumento Para Equilibrar Ecologicamente o Meio Ambiente |
Valbério Nobre de Carvalho |
SINDIFISCA (MS) |
Sala 1 |
09 às 10h30 |
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| Repressão e Ideologia no Funcionalismo Público: Um Estudo de Caso |
Glauco Oscar Ferraro Pires |
SINDAFEP (PR) |
Sala 1 |
10h31 às 12h |
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| Administração Tributária e o Sucesso da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte |
Paulo Ricardo Saldanha Guaragna |
SINTAF (RS) |
Sala 2 |
09 às 10h30 |
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| Documento Eletrônico - Um Novo Paradigma |
Ernesto Hermann Warnecke |
SINDIFISCO (SC) |
Sala 2 |
10h31 às 12h |
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| Processo Tributário: Vantagens da Esfera Administrativa |
Xélia Lucena Osias T. de Brito |
SINDIFISCO (PB) |
Sala 3 |
09 às 10h30 |
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| Restituição do ICMS Substituição Tributária: Interpretação Ampliativa do Parágrafo 7° do Artigo 150 da Constituição Federal ou Devolução de Valores Pela Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido |
Giuliana Mendonça Pessoa |
SINDIFISCO (PB) |
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14 às 16h30 |
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Painel 4 – O novo sistema tributário e o federalismo fiscal. |
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A proposta da FENAFISCO do novo sistema tributário para o País será apresentada, assim como serão debatidos: a guerra fiscal, os precatórios e os impactos do super-simples nos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
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Coordenador: |
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Antonio Mendes Patriota – Diretor Administrativo e Financeiro da FENAFISCO. |
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Secretário: |
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Washington dos Santos Barreto – Diretor Administrativo Financeiro do SINDIFISCO (SE). |
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Palestrantes: |
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Rogério Cândido da Silva – Vice-Presidente da FENAFISCO. |
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André Luiz B. de Paiva Filho – Atual Secretário-Adjunto de Desenvolvimento e Investimento da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. |
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Nilson Nascimento Lima – Secretário da Fazenda do Estado de Sergipe. |
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16h31 às 16h44 |
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Intervalo. |
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16h45 às 19h15 |
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Painel 5 – Sindicalismo. |
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A Fenafisco irá fazer uma exposição do seu trabalho na formação política dos seus sindicatos, assim como a sua inserção em movimentos de luta da sociedade brasileira. Serão , também, tratadas as questões que mais têm dificultado as lutas sindicais, a nova lei de greve, a experiência internacional, o sindicalismo público e a data base. O objetivo do debate é definir os problemas e apontar caminhos a serem trilhados. |
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Coordenadora |
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Maria Cristina Lima de Sousa – Diretora de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO |
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Secretário |
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José Alberto Garcez de Carvalho – Vice-Presidente do SINDIFISCO (SE). |
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Palestrantes |
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Sayonara Pereira de Oliveira – Diretora de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO |
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Valério Arcary – Professor da CEFET-SP - Representante do Fisco Argentino. |
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21h |
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Noite do Fisco |
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Dia 29 de novembro (Quinta-feira)
09h30 às 12h |
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Painel 6 – A Nova Administração Tributária. |
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Nesse painel serão debatidos: a LOAT e a carreira fiscal, a capacitação, avaliação de desempenho, teto salarial, produtividade, escala de trabalho, dedicação exclusiva, segurança no trabalho, Administração Tributária e Secretaria Tributária. O objetivo desse painel é discutir que fisco, que carreira e que órgão queremos para gerir as receitas do Estado. |
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Coordenador |
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Cantidiano Novais Dantas – Presidente do SINDIFISCO (SE). |
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Secretário |
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José Alberto Araújo – Diretor Jurídico Suplente do SINDIFISCO (SE). |
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Palestrantes |
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Carlos Alberto Agostini –Diretor Parlamentar e Relações Institucionais da FENAFISCO. |
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Mizabel Derzi – Doutora em Direito, Autora do Parecer Administração Tributária. |
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Décio Lima – Deputado Federal do PT/SC, autor da PEC da LOAT. |
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14 às 19h |
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Plenária Final |
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Momento em que os delegados votarão os encaminhamentos dos painéis do XIV CONAFISCO, alterações estatutárias e moções. |
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21h |
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Posse da nova Diretoria FENAFISCO – Jantar dançante. |
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Dia 30 de novembro (Sexta-feira)
09 às 12h |
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Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO. |
15 às 18h |
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Reunião da Diretoria da FENAFISCO. |
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